Enfrentando a discriminação contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Pessoas Trans & Intersexo

A campanha da ONU Livres & Iguais e líderes da iniciativa privada lançam os Padrões de Conduta para Empresas – enfrentando a discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, pessoas trans e intersexo. O documento, elaborado pelo Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), visa fortalecer o envolvimento das empresas na promoção da igualdade de direitos e tratamento justo da população LGBTI.  

Como parte das comemorações do Mês do Orgulho LGBTI, a campanha da ONU Livres & Iguais, ao lado de líderes da iniciativa privada, lança em São Paulo os Padrões de Conduta para Empresas – enfrentando a discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, pessoas trans e intersexo. O documento, elaborado pelo Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), visa fortalecer o envolvimento das empresas na promoção da igualdade de direitos e tratamento justo da população LGBTI.

“É particularmente importante realizar o lançamento latino-americano dos Padrões de Conduta em São Paulo, já que o setor privado brasileiro aderiu de modo extraordinário a eles desde o início, com mais de 17 empresas na lista de primeiros apoiadores”, diz Fabrice Houdart, Oficial de Direitos Humanos das Nações Unidas e co-autor dos Padrões.

“Empresas brasileiras podem desempenhar um papel de liderança para promover maior inclusão de pessoas LGBTI não só no país, mas em toda a região”, acrescenta. Para promover a utilização dos Padrões de Conduta em todo o mundo, a ONU convida empresas a manifestar publicamente seu apoio. Globalmente, mais de 140 empresas já se somaram à iniciativa e eventos similares foram realizados em Nova Iorque, Toronto, Paris, Londres, Genebra, Davos, Nairóbi, Melbourne, Mumbai, Hong Kong e Tóquio. Com o primeiro lançamento na América Latina sendo realizado em São Paulo, o Brasil consolida sua posição no mapa dos esforços globais das empresas pelo fim da discriminação com base em orientação sexual, identidade de gênero e/ou status sexual.
As empresas brasileiras: Gol Linhas Aéreas Inteligentes, Braskem, Natura, Mattos Filho Advogados, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Maria Farinha Filmes, Jogê, Fotos Públicas, Demarest, MCV Advogadas, O Panda Criativo, Trench, Rossi e Watanabe, Banca Comunicação, Moom, Lee Brock e Camargo Advogados, Grupo Sá Engenharia, Cobasi e Veirano Advogados estão entre as organizações que já aderiram ao compromisso da ONU pelos direitos humanos da população LGBTI. Dentre as mais recentes manifestações de apoio de empresas multinacionais presentes no Brasil estão Accor Hotels, Avianca, Calvin Klein, Johnson & Johnson, Kellog, KPMG, Levi’s, Pepsi Cola, Santander, Société Générale, Sodexo, Telefônica/Vivo, Thyssen Krupp e Zara. Lista completa aqui.

Os 5 compromissos das empresas pela igualdade LGBTI

Em setembro de 2017, o Escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos lançou os Padrões de Conduta para Empresas no enfrentamento à discriminação contra pessoas LGBTI. Baseados em normas e boas práticas reconhecidas internacionalmente, os Padrões de Conduta foram elaborados após um ano de reuniões consultivas regionais, com representantes de empresas e da sociedade civil na Europa, África, Ásia e Américas. Eles oferecem a empresas de todo o mundo – de pequeno e grande porte, nacionais e multinacionais – orientações sobre como respeitar os direitos da população LGBTI. Entre essas orientações, estão 5 compromissos básicos: SEMPRE: Respeitar os direitos humanos de funcionários, clientes e membros da comunidade LGBTI NO LOCAL DE TRABALHO: Acabar com a discriminação contra funcionários LGBTI e apoiar funcionários LGBTI no ambiente de trabalho NO MERCADO: Não discriminar clientes, fornecedores e distribuidores LGBTI, além de insistir que seus parceiros de negócios também não discriminem NA COMUNIDADE: Defender os direitos humanos de pessoas LGBTI nas comunidades onde realizam seus negócios

Estatísticas

Um estudo do Banco Mundial realizado na Índia em 2015 estimou que o custo da discriminação contra a população LGBTI poderia custar ao país 1,7% do seu PIB potencial, o equivalente a 32 bilhões de dólares (Banco Mundial). Empresas com elevada diversidade apresentam melhor desempenho no mercado. Funcionários reportam com frequência maior que as suas fatias de mercado cresceram (45%) ou que ingressaram em um novo mercado (70%) (Harvard Business Review, 2016). Empresas que acolhem funcionárias e funcionários LGBT apresentam retorno de investimentos e aumento nos lucros maiores que a média (Harvard Business Review, 2014).  Funcionários LGBTI que “estão no armário” têm 73% mais chance de deixar os seus postos de trabalho, em comparação com funcionários que não estão (Harvard Business Review, 2016). Vinte e sete por cento de funcionários LGBTI que estão “no armário” no ambiente profissional afirmaram que esconder sua identidade os impedia de compartilhar ideias com seus pares (Center For Talent Innovation, 2016). O poder global de compra de consumidores e aliados LGBT é estimado em 3,7 trilhões de dólares (LGBT Capital, 2015). Mais de um terço dos países do mundo criminalizam relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo e expressões de gênero não conformes (ACNUDH). No Brasil, ocorre um assassinato motivado por homofobia ou transfobia a cada 27 horas. Apenas 25% dos casos são investigados, e menos de 10% dos autores são identificados e punidos (Grupo Gay da Bahia, 2015). Pessoas trans são 51% das vítimas da LGBTI-fobia no país (Secretaria de Direitos Humanos, 2012). Enquanto a expectativa de vida do brasileiro médio é de 75 anos (IBGE), a de uma pessoa trans é de 35 anos (Comissão Interamericana de Direitos Humanos, 2015). No Brasil, estima-se que a cada dois dias uma pessoa trans é assassinada. Mais de 170 mortes foram registradas em 2017. No primeiro trimestre de 2018 já foram 50 casos. Entre os países em que essa informação está disponível, o Brasil lidera o ranking global de assassinatos de pessoas trans – e mata quatro vezes mais que o segundo colocado, o México (RedeTrans, ANTRA, Transgender Europe).

Iniciativas das Nações Unidas relacionadas a Empresas e Direitos Humanos

As empresas são responsáveis por respeitar as normas internacionais de direitos humanos, independentemente do seu porte, estrutura, setor ou local. Na sua atuação, elas têm oportunidades importantes de promover a diversidade e uma cultura de respeito e igualdade não só no local de trabalho, mas também no mercado, com seus parceiros comerciais e nas comunidades em que mantêm suas operações. Em 2000, a ONU lançou o Pacto Global, a maior iniciativa de responsabilidade corporativa do mundo, para incentivar as empresas a respeitar os princípios universais de direitos humanos e contribuir para uma economia global mais sustentável e inclusiva. Em 2011, o Conselho de Direitos Humanos da ONU endossou os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos. Atualmente, há um Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos, composto por cinco especialistas independentes, que visitou o Brasil em 2016. Além disso, o Grupo de Trabalho guia o Fórum sobre Empresas e Direitos Humanos, que ocorre anualmente e é o maior encontro do mundo sobre o tema.

Mês do Orgulho LGBTI

O mês de junho é celebrado internacionalmente como o Mês do Orgulho LGBTI. A data remete aos protestos de Stonewall, quando ativistas e membros da comunidade LGBTI enfrentaram as forças policiais de Nova Iorque, em 1969, pelo fim da discriminação com base em orientação sexual e em identidade de gênero e pela defesa dos direitos dessa população. Desde então, as comemorações representam não apenas um reconhecimento da importância que as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexuais têm em nossa sociedade, mas também um posicionamento em resposta à discriminação e pelo fim da violência contra as pessoas LGBTI.

Livres & Iguais

Em julho de 2013, o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) lançou a ONU Livres & Iguais – uma campanha de informação pública das Nações Unidas, global e sem precedentes, com o objetivo de promover direitos iguais e tratamento justo para pessoas LGBTI. Em 2017, a ONU Livres & Iguais alcançou 2,4 bilhões de linhas do tempo nas redes sociais de todo o mundo e gerou correntes de materiais vastamente compartilhados – incluindo vídeos poderosos, imagens impactantes e notas informativas com vocabulário acessível. No Brasil, a campanha tem sido implementada desde 2014, sob a liderança do Escritório de Coordenação da ONU Brasil. Patrocinado por Uber, Demarest, Natura, Lee Brock e Camargo Advogados, [SSEX BBOX], Embaixada do Reino Unido e Fotos Públicas, o evento de lançamento será às 17h do dia 26 de junho, na Casa Natura Musical, em São Paulo. Liniker e Johnny Hooker, Campeões da Igualdade da campanha da ONU Livres & Iguais, comandarão o lançamento, que terá pocket show da “artivista” paraense Aíla, roda de conversa sobre pessoas LGBTI no ambiente corporativo e troca de experiências entre empresas sobre inclusão desta população.

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